A rotulagem de suplementos é o conjunto de informações obrigatórias que devem constar na embalagem de um produto alimentício, conforme as normas estabelecidas pela Anvisa. Ela tem como principal objetivo garantir transparência e segurança sanitária ao consumidor e permitir a correta identificação do produto no mercado.
Para empresas do setor de suplementos e alimentos embalados, compreender as regras da rotulagem de suplementos é essencial para evitar autuações, retrabalho regulatório e atrasos na comercialização.
Neste artigo, você vai entender:
- O que a legislação exige na rotulagem de suplementos?
- Como estruturar corretamente os painéis do rótulo?
- Quais são as regras da tabela nutricional?
- Quais os pontos críticos que mais geram não conformidades?
Continue a leitura e confira!
O que a legislação exige na rotulagem de suplementos?
A rotulagem de suplementos no Brasil é regulamentada por um conjunto robusto de normas que estabelecem critérios técnicos para garantir segurança, clareza das informações e proteção ao consumidor. Não se trata apenas de inserir dados na embalagem, mas de cumprir requisitos específicos de conteúdo, formatação e destaque definidos pela Anvisa.
Entre as principais legislações aplicáveis estão:
- RDC 727/2022;
- RDC 429/2020;
- IN 75/2020;
- IN 28/2018;
- Lei 10.674/2003.
Cada uma dessas normas determina exigências específicas que impactam diretamente a estrutura do rótulo, a forma de apresentação da tabela nutricional, as advertências obrigatórias e as informações de identificação do produto. Nos próximos tópicos, vamos destrinchar esses pontos para que você compreenda exatamente o que deve constar no rótulo e como garantir conformidade regulatória.
Como estruturar corretamente os painéis do rótulo?
A rotulagem de suplementos deve ser organizada em painéis específicos, cada um com funções determinadas.
Painel frontal
Deve conter:
- Marca;
- Denominação de venda (ex: SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS);
- Alegações permitidas;
- Conteúdo líquido (ex: contém XX cápsulas);
- Declaração “Colorido artificialmente” (quando aplicável).
Painel lateral (ingredientes e conservação)
Aqui devem constar:
- Lista completa de ingredientes (com INS quando aplicável);
- Declaração de alergênicos (em caixa alta, negrito e contraste);
- Declaração de glúten (CONTÉM ou NÃO CONTÉM GLÚTEN);
- Cuidados de conservação (antes e após abertura);
- Lote e validade.
A validade deve conter pelo menos mês e ano, precedida por termos como “Validade”, “Vencimento” ou “Consumir antes de”.
Painel direito (uso e advertências)
A rotulagem de suplementos exige:
- Recomendação de uso com indicação de público;
- Advertências obrigatórias:;
- Não exceder a recomendação diária;
- Este produto não é um medicamento;
- Mantenha fora do alcance de crianças.
- Não exceder a recomendação diária;
- Identificação completa de:
- Fabricante;
- Envasador;
- Distribuidor.
- Fabricante;
- Número de notificação na Anvisa.
Quais são as regras da tabela nutricional?
A rotulagem nutricional é uma das partes mais técnicas da rotulagem de suplementos e deve seguir rigorosamente o que determinam a RDC 429/2020 e a IN 75/2020. A tabela nutricional precisa ser apresentada com fundo branco e letras pretas, respeitando o modelo gráfico estabelecido pela legislação.
A fonte mínima exigida é de 8 pontos no modelo padrão, garantindo legibilidade ao consumidor. Além disso, há uma ordem obrigatória para a declaração dos nutrientes, que deve ser seguida sem alterações. Os valores diários (%VD) devem ser apresentados em números inteiros, obedecendo às regras específicas de arredondamento previstas na norma.
Outro ponto técnico fundamental são as indentações padronizadas, que organizam visualmente os nutrientes por níveis e devem seguir exatamente os critérios definidos pela regulamentação.
Pontos críticos que mais geram erros na rotulagem de suplementos
Entre as não conformidades mais comuns estão:
- Declaração incorreta de glúten;
- Ausência de advertências obrigatórias;
- Alegações nutricionais fora do padrão da IN 28/2018;
- Erros na formatação da tabela nutricional;
- Validade declarada sem os termos exigidos;
- Ausência de dados completos de origem.
A rotulagem de suplementos deve ser revisada tecnicamente antes da notificação na Anvisa para evitar atrasos e retrabalhos.
Leia mais:Boas práticas de fabricação na indústria de suplementos
Sua rotulagem está realmente adequada?
A rotulagem de suplementos é um dos pilares da regularização sanitária e da credibilidade de um suplemento no mercado. Mais do que cumprir normas, trata-se de proteger o consumidor e fortalecer sua marca.
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